ABC SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA

Diretrizes de Tratamento de Dados Pessoais e Proteção à Privacidade

10 de agosto de 2026

 

1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Esta Política de Privacidade descreve como a ABC SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.575.312/0001-33, com sede na Avenida das Castanheiras, Lote 820, Edif. Big Center, 5º andar, Sala 506, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.900-100, que atua sob o nome fantasia BINGO PSI. A psicóloga responsável pela BINGO é Ana Brígida, inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob o nº CRP 01/19103. Aqui denominada simplesmente BINGO, "empresa", "nós" e "nosso", coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários do Site/Plataforma BINGO, cujo domínio oficial é www.bingopsi.com.br. A BINGO é uma plataforma educativa de autoconhecimento e desenvolvimento de habilidades sociais para adolescentes e jovens, baseada em abordagens cientificamente validadas, notadamente a Terapia de Aceitação e Compromisso (ACT) e o treinamento de Habilidades Sociais (HS). Esta Política de Privacidade integra inseparavelmente os Termos e Condições de Uso do Site e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quando aplicável. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) pode ser contatado pelo e-mail contatobingo.psi@gmail.com. Esta Política foi redigida e disponibilizada em 10 de agosto de 2026.

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2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD: a) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; h) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

3.1. A BINGO coleta e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento do Site/Plataforma e a prestação dos serviços, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD.

3.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário: a) dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone/WhatsApp), coletados quando o Usuário entra em contato com a BINGO, solicita informações, assina a newsletter, participa de conteúdos gratuitos ou futuramente cria uma Conta de Acesso; b) dados necessários para a contratação de serviços pagos e emissão de documentos fiscais (nome completo, CPF, endereço, dados de pagamento), quando aplicável; c) dados informados em Quizzes e Jogos e Ferramentas Interativas, utilizados exclusivamente para a experiência interativa, o aprendizado e a melhoria dos conteúdos.

3.3. Dados coletados automaticamente: informações de navegação, como endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, para fins de segurança, análise de tráfego, melhoria da experiência e funcionamento adequado do Site.

3.4. Sobre os Quizzes e Jogos: as respostas fornecidas pelo Usuário nos Quizzes e Jogos e Ferramentas Interativas têm finalidade exclusivamente educativa e recreativa de autoconhecimento. Não são testes psicológicos validados cientificamente, não geram diagnóstico, laudo, avaliação ou atestado psicológico, e não se destinam a qualquer finalidade clínica. As respostas não são tratadas pela BINGO como dados pessoais sensíveis relativos à saúde, nos termos da LGPD, e são utilizadas apenas para fins de interação, aprendizado e melhoria da experiência, não sendo armazenadas de forma associada à identificação do Usuário quando tecnicamente possível.

3.5. A BINGO não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis relativos à saúde mental dos Usuários por meio de seus conteúdos, Quizzes ou Jogos, que têm caráter educativo. Caso o Usuário compartilhe voluntariamente informações de natureza sensível em comunicações com a BINGO, tais informações serão tratadas com o mais alto grau de confidencialidade e sigilo, nos termos da legislação aplicável e do Código de Ética Profissional.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

4.1. O tratamento de dados pessoais pela BINGO tem como base legal, conforme o caso: a) o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), especialmente para o envio de comunicações e newsletters e para a criação de Conta de Acesso; b) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), como a emissão de documentos fiscais; c) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), para a prestação dos serviços contratados; d) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD); e) a proteção do crédito e a prevenção a fraudes (art. 7º, X, da LGPD); f) o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para a melhoria e a segurança do Site/Plataforma.

4.2. O consentimento, quando exigido, será obtido de forma livre, informada e inequívoca, por meio de manifestação expressa do titular, e poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

5.1. A BINGO é destinada a adolescentes e jovens, incluindo menores de 18 (dezoito) anos. A BINGO se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais dos menores, em conformidade com a LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

5.2. Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e de adolescentes de 12 a 16 anos incompletos será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

5.3. Para a participação de menores de 18 (dezoito) anos em serviços que exijam atendimento, sessões ou contratação de qualquer natureza, será exigida a autorização formal do responsável legal, que deverá acompanhar o menor, direta e/ou indiretamente, durante o uso dos serviços.

5.4. A BINGO não coletará intencionalmente dados pessoais de menores sem a devida autorização. Caso a BINGO tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tomará as medidas cabíveis para a eliminação imediata desses dados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A BINGO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários.

6.2. A BINGO poderá compartilhar dados pessoais apenas: a) com prestadores de serviços e parceiros contratados para o funcionamento do Site/Plataforma (como plataformas de hospedagem, ferramentas de pagamento, envio de e-mails e análise de dados), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança, e apenas na medida necessária para a prestação dos serviços; b) para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial; c) para proteção dos direitos da BINGO, de seus Usuários ou de terceiros, em caso de litígio ou investigação.

6.3. Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda da BINGO, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte da operação, mediante comunicação prévia aos titulares.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. O Site/Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário.

7.2. Os cookies podem ser: a) cookies estritamente necessários, essenciais para o funcionamento do Site; b) cookies de desempenho e análise, que nos ajudam a entender como os Usuários utilizam o Site; c) cookies de funcionalidade, que permitem lembrar preferências do Usuário.

7.3. O Usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do Site.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. A BINGO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8.2. As medidas incluem, entre outras, o uso de criptografia em transmissões sensíveis, o controle de acesso aos dados, a limitação do acesso apenas a pessoas autorizadas e a adoção de boas práticas de segurança da informação.

8.3. Apesar dos esforços da BINGO, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BINGO comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

9.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo os prazos de guarda de documentos fiscais e de prontuários, quando aplicável.

9.2. Após o término do prazo de armazenamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, regulatória, para o exercício regular de direitos ou para a defesa da BINGO em processos judiciais ou administrativos.

10. DIREITOS DO TITULAR

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição: a) confirmar a existência de tratamento; b) acessar os dados; c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; f) eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogar o consentimento; j) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10.2. As requisições relativas aos direitos do titular poderão ser exercidas gratuitamente, pelo e-mail contatobingo.psi@gmail.com ou pelo canal de contato disponível no Site. A BINGO responderá às requisições em prazo compatível com a complexidade do pedido e, em regra, dentro do prazo legal aplicável.

10.3. Em caso de dados de menores, os direitos do titular poderão ser exercidos pelos pais ou responsáveis legais.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

11.1. A BINGO poderá utilizar serviços de parceiros e prestadores que envolvam a transferência de dados para fora do território brasileiro, sempre em conformidade com a LGPD e com a adoção de garantias adequadas de proteção de dados.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. A BINGO poderá revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas, na legislação ou nas funcionalidades do Site/Plataforma. A versão atualizada será divulgada no Site, com a indicação da data da última atualização.

12.2. A continuidade de acesso ou utilização do Site/Plataforma após a divulgação da versão atualizada implicará a aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá deixar de utilizar os serviços e exercer os direitos previstos no item 10.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO E ENCARREGADO

14.1. Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular, o Usuário pode entrar em contato: a) pelo e-mail contatobingo.psi@gmail.com; b) pelo telefone/WhatsApp (61) 99220-0973; c) pelo canal de contato disponível no Site.

14.2. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contatobingo.psi@gmail.com.

14.3. A psicóloga responsável, Ana Brígida, CRP 01/19103, pode ser contatada pelos mesmos canais indicados, e a comunicação relativa ao atendimento psicológico está sujeita ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

 

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Documento elaborado em 10 de agosto de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.